Apoiar volta do AI-5 é loucura

As manifestações do último domingo (19) que pediram intervenção militar e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal são um absurdo. Pior: contaram com a participação e apoio do presidente Jair Bolsonaro. Esse tipo de atitude é um deserviço para o Brasil em meio à pandemia do coronavírus.

Não à toa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez pedido ao STF e foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes informando que pretende apurar possíveis violações à Lei de Segurança Nacional pelos atos. Não custa lembrar que qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional.

O que ocorreu em Brasília no domingo é gravíssimo pelo simples fato de atentar contra as instituições republicanas. Bolsonaro parece não conhecer a Constituição, mas ela é explícita ao não permitir a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, nem a realização de atos visando o rompimento do regime.

Com o pretexto de comemorar o Dia do Exército, apoiadores de Bolsonaro pediram a reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus. Mas, os manifestantes também carregaram faixas e gritaram palavras de ordem pedindo o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5 (AI-5), usado durante o regime militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

Bolsonaro não só compareceu ao ato em Brasília como discursou aos manifestantes dizendo “eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil.”

No dia seguinte, ao ser questionado em frente ao Palácio da Alvorada por apoiadores, o presidente defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional “abertos e transparentes”. Mas aí era tarde demais. A crise já estava instalada e até o Ministério da Defesa precisou vir a público ao emitir nota destacando que as Forças Armadas trabalham na manutenção da paz e da estabilidade no país, “sempre obedientes à Constituição Federal”. O texto destaca que o momento atual “exige entendimento e esforço de todos os brasileiros.”

É claro que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores fundamentais do sistema democrático, mas qualquer manifestação que tenha a finalidade de controlar o pensamento crítico e destruir as instituições republicanas é inconstitucional, para não dizer loucura.