Na manhã de quarta-feira (31), o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, lançou oficialmente o programa “Tô Legal!”, sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital. O Ipiranga News acompanhou a coletiva de imprensa do programa que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda e emprego.
Segundo o secretario a iniciativa incentiva a legalidade e transparência para atividades comerciais em locais de grande movimento. “Buscamos desburocratizar o serviço de modo que fique bom para todos os lados, para quem vende e para quem compra”, disse.
Ainda de acordo com Modonezi, cerca de 70% da cidade terá áreas liberadas. Os outros 30% não liberado são áreas que não comportam o ambulante. A fiscalização ficará a cargo das Subprefeituras. “Cem equipes novas de ‘rapa’ na cidade que vão ampliar a fiscalização”, afirma o secretário.
Apesar de ser lançado oficialmente agora, o programa já está funcionando há 30 dias e já emitiu mais de 1.800 autorizações para o comércio nas vias públicas da capital e recebeu mais de 3 mil solicitações que encontram em processo de liberação. “O sistema tem recebido em média 100 solicitações por dia. Isso mostra que realmente as pessoas estão tentando se regularizar”, destacou o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi.
Para solicitá-la, o vendedor deve acessar o endereço eletrônico (www.tolegal.prefeitura.sp.gov.br) e pagar a taxa de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP). O valor varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa, sendo no mínimo R$ 10,72 por dia.
