A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de mandar a revista eletrônica Crusoé tirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, José Dias Toffoli, foi um ato de censura e um abuso judicial. Isso é muito ruim para o País e a liberdade de expressão do povo brasileiro está em jogo.
Retirar matérias jornalísticas do ar configura censura judicial. Nesse caso, é ainda pior porque foi tomada uma medida agressiva e extrema, na qual não foi dada à revista nem a possibilidade de apresentar defesa. Moraes tomou uma decisão corporativista num ato de censura prévia já que não houve ainda processo, muito menos sentença. Se a Justiça entender que a matéria é equivocada, não significa que a imprensa está impune. Há outros mecanismos de defesa, como direito de resposta ou até indenização.
Quando se retira uma matéria do ar, na verdade quem está sendo punido é o público, impedido de receber uma informação. Vivemos um período da história do Brasil em que parece que muitas pessoas estão com dificuldades em entender qual é a função do jornalismo.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem o hábito de chamar de “fake News” matérias jornalísticas que o desagradam. Muitas vezes, o presidente e seus filhos e auxiliares nem se dão trabalho de verificar se a reportagem é ou não baseada em fatos. Alexandre de Moraes foi ainda mais longe ao expedir mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais.
Não gostar e discordar do trabalho da imprensa é uma coisa. Censurar é outra bem diferente. A imprensa livre é um dos pilares da democracia. O jornalismo e a liberdade de expressão são valores constitucionais, direitos fundamentais para qualquer país democrático.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são agora alvos de um pedido de impeachment no Senado. Vale lembrar que, de acordo com a legislação, a Casa tem a competência de julgar ministros do Supremo em caso de acusação de crime de responsabilidade. Não há precedentes no país de qualquer julgamento de impedimento de membros do STF, mas vivemos em tempos tão acirrados que nada pode ser considerado impossível quando o assunto é política. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.
É impossível negar o desrespeito dos dois ministros à imprensa. Ambos avançaram qualquer linha razoável na democracia e abusaram do poder na tentativa de constranger os jornalistas. A própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. Dodge é muito dura ao afirmar que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico ao executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público. O que se espera é que a censura seja derrubada o mais rápido possível. O povo brasileiro tem direito à informação. Doa a quem doer.
