SP tem lei de combate à violência sexual em baladas e bares

O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta terça-feira (dia 23) a lei “Não se Cale”, que estabelece a criação de uma série de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade de São Paulo, além de medidas de acolhimento a vítimas, seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Coordenação de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em abril e teve como inspiração o caso envolvendo o jogador Daniel Alves, em Barcelona, na Espanha. O PL “Não se Cale” foi proposto em forma de substitutivo pelos vereadores: Cris Monteiro (Novo), bancada Feminista do PSOL, Daniel Annenberg (PSB), Dra. Sandra Tadeu (União), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), João Ananias (PT), Rodolfo Despachante (PSC), Eli Corrêa (União), Hélio Rodrigues (PT), Luna Zarattini (PT) e Edir Sales (PSD).
Na cerimônia de assinatura, o prefeito disse que quer fazer de São Paulo um lugar em que todas as mulheres sejam respeitadas, encontrem oportunidades e realizem seus sonhos. Para Nunes, o projeto Não se Cale será o grande marco para pôr fim a qualquer tipo de assédio ou “de importunação às mulheres nesta cidade que é grande capital do turismo, dos negócios, do entretenimento”. “Portanto, é muito necessário que a gente tenha um comportamento de respeito à não perturbação das mulheres”, enfatizou o prefeito.
De acordo com Marcia Francine, secretária em exercício dos Direitos Humanos e Cidadania, a sociedade amadurece quando se dá conta das várias formas de violação dos direitos das pessoas, em especial das mulheres, que são mais vulneráveis. “Não é normal, não pode ser mais cultural, não é mais brincadeira. Mulheres não podem ser apertadas, apalpadas, acariciadas se não quiserem. E isso vale para qualquer lugar, incluindo a balada”, afirmou.
Autora do projeto de lei, a vereadora Cris Monteiro também participou da cerimônia e elogiou a medida. “Sinto-me imensamente honrada em ter sido a autora de uma lei tão importante, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, que reconheceu a relevância deste protocolo. Ela não é apenas boa para nós mulheres, mas também para os empresários e empreendedores do setor, já que um ambiente seguro certamente atrairá mais clientes.”, disse a vereadora Cris Monteiro.

Como vai funcionar
O protocolo começa com a identificação da violência, depois indica como fazer a intervenção sem colocar ninguém em risco, como retirar a vítima para um local seguro, ouvir sua reclamação, orientá-la e respeitar o tempo da vítima, pois ela decide se quer ou não fazer uma denúncia imediatamente. Além disso, é importante preservar imagens de câmeras caso o estabelecimento tenha circuito interno, buscar identificação do agressor e reunir outras informações que ajudem a elucidar o caso.
A adesão ao protocolo é voluntária e a SMDHC vai oferecer formação com carga horária de três horas para os funcionários dos estabelecimentos, assim como material de apoio composto por cartazes para serem afixados nos locais, panfletos para os clientes e cartilha com orientações para a equipe de funcionários.
O Selo Não se Cale será oferecido aos estabelecimentos que capacitarem 100% de seus funcionários e cumprirem todas as prescrições do protocolo, como forma de reconhecer o engajamento do local no enfrentamento ao assédio e à violência sexual e incentivar a adesão ao protocolo.