Justiça aceita denuncia e PM virá réu acusado de matar jovem de moto durante abordagem em SP

A Justiça comum aceitou na sexta-feira (27) a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réu o policial militar acusado de assassinar Rogério Ferreira da Silva, em 9 de agosto deste ano. A vítima foi baleada e morta quando pilotava uma motocicleta no dia do seu aniversário de 19 anos, no Parque Bristol. Guilherme Tadeu Figueiredo Giacomelli, da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar (PM), é acusado de homicídio doloso (intencional) por ter atirado nas costas do jovem durante perseguição na Avenida dos Pedrosos. O suspeito estava com a moto emprestada de um amigo, mas não usava capacete e o veículo não tinha placa. Ele também não possuía habilitação.

A Promotoria também havia pedido na semana passada a prisão preventiva de Guilherme, mas o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri da capital, não concordou. Desse modo, o policial responderá ao crime em liberdade. Foram impostas, no entanto, medidas cautelares contra o agente da PM durante o processo. Entre elas estão: a suspensão de todos os portes de armas do acusado; o recolhimento de seu armamento de trabalho e particular; a proibição de fazer patrulhamento nas ruas e atender a população, devendo ficar restrito a funções administrativas na PM.

O magistrado ainda requisitou que o processo no Tribunal de Justiça Militar (TJM) que apura o crime de fraude processual contra Guilherme e seu colega de farda na Rocam, Renan Conceição Fernandes Branco, que participou com ele da perseguição a Rogério, seja transferido para a Justiça comum para ser julgado junto com o homicídio doloso.

O juiz Roberto entende que os crimes de homicídio doloso e de fraude processual são conexos, ou seja, os PMs mentiram sobre a morte de Rogério quando foram registrar a ocorrência para esconderem o assassinato do rapaz. Guilherme Giacomelli e Renan Branco já eram réus nesse processo de fraude processual pelo TJM, onde também respondiam em liberdade. Inicialmente eles haviam dito na delegacia que o suspeito tinha morrido em um acidente de trânsito.

Mas uma câmera de segurança gravou a abordagem policial a Rogério e desmentiu essa versão. A imagem mostra o momento que o jovem tomba com a moto, após ser cercado pelos dois policiais. O vídeo não registrou o momento do disparo, que foi feito antes, mas a perícia constatou que o tiro foi por trás.

Depois disso, os agentes da PM deram uma segunda versão da ocorrência: a de “legítima defesa putativa”, que é aquela na qual o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente.

O policial Guilherme Giacomelli alegou, então, que atirou no rapaz porque ele fez menção de estar armado e que iria atirar. A vítima, no entanto, estava desarmada, segundo Guilherme e Renan confirmaram depois em depoimento.

Os dois policiais chegaram a ser presos preventivamente pela Corregedoria da PM no dia 3 de setembro, mas deixaram o presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte, por decisão do juiz do Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ronaldo João Roth. Renan saiu em 2 de outubro, e Guilherme no dia 10 do mesmo mês. Ambos continuam afastados cautelarmente das ruas por decisão da corporação.

Agora, o juiz Roberto marcará a data da audiência de instrução do caso para interrogar os réus. Após isso, ele decidirá se os dois PMs devem ser levados a julgamento popular. O júri é formado por sete pessoas escolhidas na sociedade para decidir se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. A sentença sempre é dada pelo magistrado.

O caso de Rogério chegou a ser registrado inicialmente no 26º Distrito Policial (DP), no Sacomã, mas depois a investigação foi transferida para o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital.