Justiça libera instalação de câmeras de leitura facial no metrô

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a instalação do sistema de “câmeras inteligentes” no Metrô. Relator do caso, o desembargador Fermino Magnani Filho votou pela continuidade do contrato com o consórcio Engie Ineo Johnson, de R$ 58,6 milhões, e que foi assinado em 2019.
O desembargador Fermino Magnani Filho, considerou “prematuro neste momento o temor das agravadas de tratamento inseguro, arbitrário e/ou discriminatório dos dados biométricos dos usuários do Metrô” em relação ao receio de que o sistema de reconhecimento facial possa invadir a privacidade dos passageiros. “Trata-se de sistema ainda em fase de instalação, dependente de uma série de outras etapas para que seja efetivamente implantado, sempre assegurados aos eventuais prejudicados o contraditório e ampla defesa”, explicou.
Em março, a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deu razão aos órgãos de defesa, entre eles o IDEC, Intervozes, Artigo 19 Brasil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União. Com isso, a instalação das câmeras foi suspensa.
O metrô contratou o sistema com o objetivo de aprimorar a vigilância de suas estações que contam com câmeras analógicas de baixa resolução. Segundo o metrô, por meio de softwares é possível monitorar situações de risco em plataformas, trens e áreas públicas e assim agir com mais eficiência.
A recente onda de violência dentro de estações que ocorreu recentemente, motivou o governo do estado a fazer um convênio com a Polícia Militar para permitir que policiais possam vigiar os locais nos horários de folga. Além disso, a empresa voltou a colocar detectores de metais em alguns bloqueios, medida que já havia sido tentada antes sem sucesso.
As câmeras inteligentes começaram a ser instaladas em 2021. O sistema contará com 5.080 câmeras digitais de alta capacidade ao final do projeto. A previsão inicial era que a instalação seja concluída em 2023.
Fonte: Com informações do site metrocptm