Os integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro parecem ter fascínio por medidas autoritárias. Não à toa, a todo instante citam o AI-5 (Ato Institucional Número Cinco) assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva em 1968, que fechou o Congresso Nacional e instituiu a censura aos veículos de comunicação, cinema, teatro, música e televisão, entre outras ações.
O último a citar uma possível reedição do AI-5 foi o ministro da Economia Paulo Guedes. Segundo ele, não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil. O ministro fazia referência à convulsão social em países como Chile e Bolívia e lembrou que no Brasil pode ocorrer o mesmo depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva ter pedido “a presença do povo nas ruas”.
Vale lembrar que no mês passado, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, afirmou que, se a esquerda radicalizasse no Brasil era preciso “ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5”.
Outro filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) escreveu em setembro, em uma rede social, que por vias democráticas as mudanças rápidas desejadas no País não aconteceriam. O próprio presidente afirmou, em entrevista em março deste ano, que “não houve ditadura no Brasil”.
O mais intrigante é o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, não repreender esse tipo de declaração. Pior, dizer que um novo AI-5 exigiria estudos por parte do governo.
No feriado da República, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a monarquia na rede social e classificou como “infâmia” a proclamação de 15 de Novembro de 1889. Se não bastasse tudo isso, ainda chamou o marechal Deodoro da Fonseca de “traidor” da Pátria e o comparou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Constituição garante a todos os brasileiros ter opinião. O problema é que esse tipo de declaração de integrantes do governo nada mais é do que um enorme desserviço ao País.
Como bem definiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o governo de Jair Bolsonaro fala do AI-5 como se fosse “bom dia, boa tarde, oi e cara”. Isso gera insegurança e, consequentemente, prejudica a confiança de investidores no Brasil. Ou algum investidor se sente confortável em injetar dinheiro no Brasil a longo prazodiante de um cenário como esse? No final das contas, quem paga a conta é o mais pobre, que continua desempregado e sem perspectivas para o futuro.
Está mais do que claro que o AI-5 foi uma experiência autoritária e fracassada do passado. O AI-5 é incompatível com a democracia. Bolsonaro foi eleito pelo voto popular e é inconcebível os seus filhos e integrantes do governo quererem usar medidas antidemocráticasdiante de qualquer obstáculo inerente ao cargo.
