Sair da crise sem sair da democracia

Os ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado (13), são inconcebíveis. O ato foi tão grave, que todos os ex-presidentes vivos da República manifestaram repúdio: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer

É inaceitável que a liberdade conquistada com a Constituição de 1988 seja ameaçada por pessoas totalmente descomprometidas com o Brasil. O STF é e precisa continuar sendo o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais.

É intolerável que se tente amedrontar a Justiça com manifestações de ódio. Quem ataca a Suprema Corte na verdade está fazendo uma afronta à democracia e à ordem constitucional. Todos os cidadãos brasileiros devem obediência à Constituição. E, nesse momento tão complicado que estamos vivendo, em meio a uma pandemia, cabe a cada um defender o Brasil e a lei. Ninguém está acima da Constituição. Uma minoria não pode prejudicar a maioria da população. No sábado, por exemplo, foram à porta do STF apenas cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e a ação durou cerca de cinco minutos. Isso, no entanto, não diminui a gravidade do ato.

O maior desafio do Brasil é sair da crise sem sair da democracia. Sem juízes independentes, é impossível ter cidadãos livres. Sem citar nomes, o ministro Celso de Mello, decano do STF, fez fortes críticas ao discurso de quem prega desobediência a decisões judiciais. “É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo”, disse Mello. Foi um duro recado para aqueles que parecem ter dificuldades com a convivência democrática.

Chegamos ao ponto, por exemplo, de um deputado federal, no caso Daniel Silveira (PSL-RJ), ser acusado da prática dos crimes de incitação e apologia ao crime por meio de suas redes sociais. O parlamentar, que devia atuar em defesa do povo, teria sido filmado proferindo ameaças contra manifestantes antifascistas.

O Ministério Público Federal (MPF) já enviou pedido de inquérito à Polícia Federal para investigar a manifestação do grupo favorável a medidas inconstitucionais e antidemocráticas que lançou fogos de artifício contra o prédio do STF no sábado. Aqueles atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal. O que o povo espera agora é que os ataques ao STF sejam respondidos com o mais alto rigor da lei. Há fortes indícios de que essas ações são financiadas ilegalmente e isso também deve ser apurado.

Hoje, o povo brasileiro tem duas batalhas: combater o novo coronavírus e defender a democracia.