Após um viaduto ceder cerca de dois metros na marginal Pinheiros, ao lado da linha de trem da CPTM, na altura do Parque Villa-Lobos, no último dia 15, são muitas as dúvidas sobre a segurança nas ruas da cidade, que viraram motivo de preocupação. Não à toa, o Ministério Público instaurou segunda-feira (26) inquérito para apurar os motivos de a Prefeitura ter usado apenas 5% do orçamento destinado à conservação e manutenção de pontes e viadutos do município. A previsão, para 2018, era gastar R$ 44,7 milhões, mas até agora somente R$ 2,4 milhões foram usados.
É correto o argumento do MP de que os governantes têm a obrigação de cumprir a previsão orçamentária e aplicar corretamente os recursos arrecadados. A prova concreta disso é que o viaduto cedeu.
São Paulo vive uma situação que beira a calamidade pública no quesito manutenção dos seus equipamentos. Levantamento do MP apontou que a cidade tem mais de 180 pontes e viadutos com sérios problemas estruturais e que necessitam de manutenção. É inadmissível que obras de conservação de pontes e viadutos sejam relegadas a segundo plano. Pior é constatar que as vistorias feitas pela Prefeitura foram insuficientes para evitar que um viaduto cedesse numa via tão importante da capital.
Diante da situação emergencial, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou na quarta-feira (28) que a gestão do prefeito Bruno Covas contrate, sem licitação, empresa para fazer o diagnóstico do estado de 185 viadutos e pontes de São Paulo. Isso, no entanto, não é um cheque em branco dado pelo tribunal ao tucano. Os conselheiros decidiram que a prefeitura terá de apresentar justificativas individuais de engenheiros comprovando a necessidade das vistorias urgentes de cada uma das pontes e viadutos.
Não há uma relação direita com possíveis obras. A autorização de quarta-feira é apenas para fazer os diagnósticos. O próprio TCM é quem vai, depois, analisar a necessidade de cada viaduto em caso de obra.
O problema é antigo e não se restringe à administração de Bruno Covas, que assumiu a Prefeitura há 8 meses depois que João Doria renunciou ao cargo para concorrer ao governo do Estado. A Prefeitura já deveria ter criado, em 2007, um programa de manutenção de pontes e viadutos. Chegou até a firmar com o Ministério Público um acordo, que não foi cumprido. Agora, corre o risco de ter de pagar multa de mais de R$ 34 milhões.
Vale ressaltar ainda levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia no ano passado que apontou que 73 pontes e viadutos de São Paulo tinham, à época, problemas estruturais. A lista de avarias é extensa e inclui concreto se desfazendo, buracos, ferrugem, infiltração, vegetação nas juntas e concreto da estrutura e vigas de aço expostas. Tudo isso em locais centrais, com grande fluxo de pedestres e veículos.
O paulistano paga impostos altíssimos e merece que a Prefeitura cuide melhor da cidade. Fazer bem o serviço de zeladoria do município é o mínimo que se espera de quem governa a cidade mais rica do Brasil, independentemente da crise econômica enfrentada pelo País, afinal, não falta dinheiro para esse tipo de serviço, já está reservado no orçamento do município.
