Vendedores ambulantes e prestadores de serviços que atuam em calçadas, praças e outros espaços públicos do Ipiranga e região, podem solicitar a regularização de suas atividades por meio do programa Tô Legal, da Prefeitura de São Paulo.
A plataforma digital foi criada para tornar o processo de autorização mais ágil, oferecendo segurança jurídica aos trabalhadores e contribuindo para a organização do comércio de rua na cidade. Para realizar a solicitação, o interessado deve acessar o site oficial tolegal.prefeitura.sp.gov.br, possuir Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e Senha Web.
O tempo médio para a conclusão do pedido e a obtenção da autorização é de aproximadamente quatro dias. Após a aprovação da solicitação e o pagamento da Guia DAMSP, é emitido o Termo de Permissão de Uso (TPU). O valor da autorização varia de acordo com o local escolhido, o tamanho da área ocupada e o período de utilização.
A permissão possui prazo determinado e deve ser renovada conforme as regras municipais. No Ipiranga, cabe à Subprefeitura administrar a utilização dos espaços públicos, analisar a disponibilidade dos locais e fiscalizar o cumprimento das normas. Quem precisar de auxílio para realizar o procedimento pode buscar atendimento presencial no Descomplica SP Ipiranga, localizado na Rua Breno Ferraz do Amaral, 425. A Subprefeitura reforça que a autorização não permite a ocupação irregular das calçadas.
Os trabalhadores devem preservar a passagem de pedestres, manter livres as rampas de acessibilidade e respeitar as distâncias estabelecidas em relação a esquinas, pontos de ônibus e acessos de estabelecimentos comerciais.
