A onda de violência que toma conta do Ceará serve de atenção para todo o Brasil. Com mais de 160 ataques, os criminosos levaram medo à população, o que o obrigou o Governo Federal a colocar a Força Nacional nas ruas do Estado.
Ações criminosas começaram na capital Fortaleza, mas já se espalharam para o interior. Os criminosos incendiaram ônibus, transportes escolares, prédios públicos e comércios. Levaram terror à população.
Os ataques criminosos são uma reação à ação do governo estadual, que tem buscado acabar com privilégios de líderes de facções criminosas dentro do sistema prisional do Ceará. Alguns líderes, inclusive, foram transferidos para unidades federais em outros Estados. Entre as regalias estão a entrada de celulares nos presídios e a divisão de presos nas detenções conforme a facção criminosa.
A Força Nacional foi enviada ao Ceará por ordem do novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas é preciso alertar aos governadores que segurança pública é tarefa dos Estados, e não do Governo Federal. Os governadores até podem pedir ajudar para Brasília, mas não devem se esquecer que são eles os responsáveis por cuidar da segurança da população em seus Estados. A impressão que passa é de que a crise chegou a um ponto tão crítico que os governadores lavaram as mãos por achar que o Governo Federal é que tem de fazer a segurança das ruas, a exemplo do Rio, onde o Exército passou boa parte do ano passado.
Os ataques ocorridos no Ceará lançam mais um alerta ao restante do País. As notícias são de que menores de idade estão sendo usados para colocar fogo em ônibus, por exemplo. Chegam a receber até R$ 5 mil por ataque. Como menor de 18 anos não pode ser preso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem sido utilizado para facilitar os crimes. Quando os legisladores fizeram o ECA, estavam cheios de boa intenções, mas o problema é que o estatuto agora está sendo usado para benefício das fações criminosas e, por isso, chegou a hora de ser revisto. Isso não significa, necessariamente, redução da maioridade penal, mas maior endurecimento das leis.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, foram capturadas 185 pessoas por envolvimento nos atos criminosos. Desse número, são 156 adultos presos e 29 adolescentes apreendidos. Após a chegada da Força Nacional ao Ceará, foram capturados 80 envolvidos.
O problema da segurança pública não se restringe ao Ceará e passa pelo maior rigor no sistema penitenciário, área que precisa de uma intervenção mais forte do Estado. A verdade, é que temos leis frouxas. A polícia prende o bandido, mas ele continua a comandar o crime de dentro do presídio. Isso é inaceitável.
Apesar dos ataques, o poder público não pode recuar. É preciso estratégia, com centros integrados de inteligência. O Governo Federal pode ser o responsável por passar informações de um Estado para outro e coordenar esse trabalho. Mas, o papel central de cuidar especificamente da segurança nas ruas tem de continuar nas mãos de cada Estado.
