Sobram dúvidas sobre futuro do Parque
A Câmara dos Vereadores aprovou no último dia 21 o Projeto de Lei de João Doria (PSDB) que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada uma série de bens e serviços públicos, incluindo o Parque da Independência. Foram 38 votos favoráveis e 13 contra. Eram necessários 28 para a aprovação.
Emendas referentes à concessão dos parques foram aprovadas pela Câmara e exigem que o futuro concessionário da área verde garanta a defesa e a manutenção dos serviços ambientais já existentes. Assim, não será permitido que seja arrancanda nenhuma árvore do local. Também está garantida no texto da Lei a entrada gratuita no Parque da Independência, sem a cobrança de ingressos.
O período de concessão será de, no mínino, 10 anos. Um comitê de especialistas vai analisar estudos elaborados por empresas interessadas no local. A previsão é que o edital seja lançado no mês de novembro, com a assinatura do contrato no início de 2018.
Ainda não está muito claro quais serão os projetos de investimento, contrapartidas e demais ideias que serão propostas para o Parque da Indepedência. Toda a área é tombada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Isso significa que não poderão ser feitas obras que mudem as características do local.
O temor dos frequentadores é que, mesmo que o projeto de lei garanta a entrada gratuita no parque, os empresários que passarão a administrar o espaço resolvam faturar cobrando da população o uso dos banheiros, por exemplo. Ou utilizem o Parque da Independência para lucrar com a venda de espaços publicitários. Assim, placas de propaganda poderiam ser espalhadas pelas alamedas, desfigurando a paisagem original. Outra preocupação é de que seja cobrado uma taxa para utilização da pista de cooper.
O que os moradores da região pedem é qualidade do atendimento e mais eficiência nos serviços de limpeza, manutenção, iluminação, preservação e segurança.
Além do Parque da Independência, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a gestão do bilhete único do transporte público, outros 107 parques, e praças, terminais de ônibus, do serviço de guincho e pátio de veículos, e do Complexo da Cantareira, composto pelo Mercado Central e pelo Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado.
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