Prefeitura regulamenta Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

A Prefeitura regulamentou o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Publicado no Diário Oficial, o Decreto 63.840/2024 define como o colegiado será composto.

O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo. Ele terá como objetivo acompanhar a implantação de obras públicas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), que abrange os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Produção de moradia popular, geração de emprego e criação de parques são melhorias previstas pelo plano urbanístico.

A constituição do Grupo de Gestão está prevista no Artigo 66 da Lei n° 18.079/2024, que instituiu a nova Operação Urbana da cidade. O colegiado será composto por 18 representantes, sendo 9 do poder público e outros 9 da sociedade civil.

Os membros da administração municipal serão indicados pelos titulares das secretarias e órgãos listados na legislação. Já os membros da sociedade civil serão nomeados por conselhos (2 representantes do Conselho Participativo Municipal – CPM e 1 representante do Conselho Municipal de Habitação – CMH) ou definidos através de processo eleitoral.

Serão eleitos por seus pares, através de Assembleia, 1 representante de entidade acadêmica ou de pesquisa, 1 representante de entidade empresarial e 1 representante de organização não governamental. Os candidatos deverão pertencer a instituições formalmente constituídas há pelo menos 2 anos e com atuação comprovada no perímetro da Operação Urbana.

Os 3 membros restantes da sociedade civil serão definidos por eleição direta, sendo 2 representantes de moradores do perímetro e 1 representante de trabalhadores de empresas da região. Eles serão escolhidos por moradores e trabalhadores da região da Operação Urbana.