MatériaSaúde

Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

Artigos relacionados

22 Comentários

  1. Please let me know if you’re looking for a writer for your weblog.
    You have some really good articles and I believe I would be a good asset.
    If you ever want to take some of the load off, I’d absolutely love to
    write some content for your blog in exchange for a link
    back to mine. Please blast me an email if interested.

    Kudos!

  2. Definitely consider that that you stated. Your favourite reason seemed to be on the net the easiest thing to take into accout of.
    I say to you, I definitely get irked whilst other people think about worries
    that they just don’t understand about. You managed to hit the
    nail upon the highest and also defined out the entire thing with no need side effect ,
    folks could take a signal. Will probably be again to get more.
    Thanks

  3. быстрое тесто для пиццы на кефире,
    жидкое тесто для пиццы на кефире
    и дрожжах 41 апта жүктілік,
    38 апта жүктілік толғақ жоқ кочевание повлияло на усовершенствование,
    освоение железа на территории казахстана
    5 класс приказ 125 мон рк 2022, 125 приказ мон рк
    с изменениями

  4. эцп ключ онлайн, как получить эцп ключ дома мен қалай танымал болдым мақала,
    қазақстандағы атақты адамдар бөксені
    қалай кетіруге болады, белдегі майды кетіру инклюзивті білім беру курстық жұмыс, инклюзивті білім беру
    жүйесін қаржыландыру

  5. кама центр, кама центр алматы онлайн справочник, телефонный справочник усть-каменогорска по фамилии әке көрген оқ жонар тәрбие сағаты, әке көрген оқ жонар шеше
    көрген тон пішер слайд курс китайского юаня к тенге, 1 китайский юань в тенге

  6. 2: маршрут расписание, 2 автобус алматы расписание түріктердің қыстаулары орналасты, түрік қағанаты екіге бөлінген мерзімі аспаздар байқауы, аспаз күні 27 школа алматы микроучасток, школы алматы

  7. к чему снится зеркало смотреться в него к чему снится делать тест на беременность к
    чему снится то что я изменила парню
    братья тарасовы биография, артём тарасов
    боец жена когда надо читать молитвы на сон грядущий

  8. сраждинова кбту, кбту после колледжа кафедра педиатрии кгму, кафедра неврологии кгму где властен закон там без
    беден народ чьи слова, где властен закон, там безбеден народ чьи слова ауылды дамыту жылдары, ауылды көркейту эссе

  9. игры на телефон где можно заработать деньги без
    вложений с выводом подработка на велосипеде самара перевод текста с английского подработка интернет
    заработок без вложений и обмана
    на дому с выводом денег на карту

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo