A crescente onda de manifestações pedindo intervenção militar é um absurdo tão grande que, não à toa, instituições em todo o Brasil têm reagido em defesa da democracia. Entre as medidas inconstitucionais tem até quem defenda, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro absurdo completo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na terça-feira (2) um parecer para refutar a interpretação de que o artigo 142 da Constituição Federal permitiria uma “intervenção militar constitucional”. Não custa lembrar também que, em reunião ministerial do dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro se referiu ao artigo 142 da Constituição e citou a Forças Armadas para restabelecer a ordem no Brasil.
É, no entanto, falsa a noção de que as Forças Armadas possam assumir uma função de “Poder Moderador”. Isso não parte da legislação brasileira desde a proclamação da República, em 1889. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser o “guardião da Constituição”. Não cabe às Forças Armadas “intervir nos conflitos entre os poderes em suposta defesa dos valores constitucionais” como bem afirmou a OAB.
Vale ainda ressaltar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. A Constituição não admite intervenção militar. As Forças Armadas têm de preservar a democracia participativa brasileira.
E aqui não cabe qualquer outro tipo de interpretações. Os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são independentes entre si e, no atual momento em que vivemos, cabe a cada um contribuir para evitar que uma crise institucional se instale no Brasil. Um acirramento nos conflitos entre os poderes pode provocar uma desordem social.
Por isso, causa preocupação notícias como a de que o presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional.
Para cada caso confirmado de covid-19 segundo as estatísticas oficiais, existem sete casos reais na população dos principais centros urbanos brasileiros, de acordo com levantamento realizado em 90 município pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Assim, como os casos confirmados oficialmente são de 500 mil pessoas, a estimativa é de que na verdade cerca de 3,5 milhões brasileiros estejam infectados.
São Paulo é um caso particular. Município mais populoso do país com 12,2 milhões de habitantes, os resultados da primeira fase do estudo mostram uma proporção de 3,1% das pessoas com anticorpos para o novo coronavírus, ou seja, estima-se que 380 mil moradores da capital paulista já tenham se infectado ou ainda estejam infectados.
Mas, no meio de tantas incertezas, há boas notícias. Dois mil brasileiros participarão dos testes para vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. A estratégia faz parte de um plano de desenvolvimento global, e o Brasil será o primeiro país fora do Reino Unido a começar a testar a eficácia da imunização contra o Sars CoV-2. Agora, cabe a todos torcer para que os resultados sejam positivos para que um futuro melhor não demore tanto a chegar.
