Uma força-tarefa com participação do Procon-SP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil interditou parcialmente um posto de combustível na segunda-feira (9), no Cambuci, após ser constatado que oferecia gasolina comum em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela agência reguladora.
No bairro Planalto Paulista, das 16 bombas verificadas em um estabelecimento, seis foram reprovadas por apresentarem erros superiores ao máximo admitido pela legislação metrológica, com registro de menos 348 ml a cada 20 litros de combustível. O local também apresentou irregularidades apontadas pelo Procon-SP, como ausência de informação de preços de todos os combustíveis na entrada do posto e falta de ostensividade (transparência e clareza imediata) dos valores para pagamento à vista.
“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior. Durante as fiscalizações, se um posto é autuado pelo Ipem-SP, o prazo é dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela.
Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço ou no atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
