O ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a proposta de reforma da Previdência nesta quarta-feira (3) e bateu boca com deputados. Esse clima hostil é muito ruim para o Brasil. Não custa lembrar que a audiência estava prevista para a semana passada, mas foi adiada justamente porque havia a possibilidade de Guedes ficar exposto às críticas de oposicionistas.
O atual momento exige serenidade de governantes e parlamentares. O que está em jogo é o futuro do Brasil. De acordo com Guedes, o governo gastou no ano passado dez vezes mais com a Previdência Social do que com Educação. Esse modelo é insustentável.
É fato que a população brasileira ainda é relativamente jovem se comparada com outras nações. Mesmo assim, as despesas previdenciárias já são muito elevadas e a tendência é piorar nos próximos anos.
Hoje, 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal. O sistema brasileiro precisa ser revisto com urgência. Por isso, a reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.
A proposta do governo Jair Bolsonaro foi enviada em fevereiro ao Congresso. Até agora, as negociações ainda não avançaram. Para piorar, o governo parece estar em pé de guerra com o Congresso.
Também na quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, que obrigará o presidente Jair Bolsonaro a executar obrigatoriamente as despesas deferidas pelo Parlamento. Na prática, o Executivo passaria a não ter controle total sobre recursos.
A proposta aprovada pela Câmara vai na contramão do que defende o ministro da Economia. Seu desejo era encaminhar ao Congresso uma proposta com o objetivo de descentralizar investimentos e desobrigar a União, estados e municípios de fazer investimentos mínimos em determinadas áreas.
Com Bolsonaro pressionado após se envolver em polêmicas que vão desde a divulgação de vídeos pornográficos nas redes sociais à divulgação de notícias falsas para atacar a imprensa, Guedes assumiu o papel de articulador político do governo. Na terça-feira (2), por exemplo, ele recebeu parlamentares de quatro legendas: PSL, PSD, DEM e PRB.
É fundamental que o governo dialogue com os parlamentares. Isso não significa praticar o “toma lá dá cá”. É possível que alguns pontos da proposta enviada pelo governo sejam modificados. Especialistas reconhecem a importância da reforma da Previdência, mas a preocupação é enorme com o impacto que a redução de benefícios poderia ter nas camadas mais pobres da sociedade.
Hoje, 83% dos brasileiros se aposentam com, no máximo, dois salários mínimos. Por isso, a base de qualquer reforma tem de ser a redução imediata das desigualdades. O Brasil só será um país melhor se for um país mais justo.
