O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (15) decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. Isso significa que cidadãos residentes em área urbana ou rural podem ter até quatro armas de fogo em casa. Entre os requisitos estabelecidos estão obrigatoriedade de cursos para manejar a arma, não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal e não possuir antecedentes criminais.
A posse de armas de fogo era uma promessa de campanha de Bolsonaro, que citou o referendo de 2005 e usou como argumento o legítimo direito à defesa. Vale destacar que, no referendo, a população brasileira decidiu por poder comprar armas e munições. O que Bolsonaro alega agora é que não se deve negar o que o povo quis naquele momento e que governos buscaram decretos e portarias para negar esse direito.
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, no entanto, apontou que 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida. A justificativa é que ela representa ameaça à vida de outras pessoas.
É preciso destacar que posse é diferente de porte. Para andar com a arma na rua, por exemplo, é preciso ter direito ao porte, com regras bem mais rigorosas e que não foram tratadas no decreto assinado na terça-feira por Bolsonaro.
Trecho do decreto afirma que “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, (quem quiser ter posse de arma deve) apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”. É fundamental que a fiscalização seja rigorosa para que não ocorram tragédias.
Permitir que as pessoas tenham armas em suas casas não é o único caminho para combater os altos índices de violência no Brasil. Pode até aumentar a sensação de segurança, mas não é a solução. Vide o exemplo do Ceará, Estado que vive uma crise na segurança pública e no qual os criminosos não estão atacando as pessoas em suas casas ou nas ruas, mas sim ateando fogo e explodindo bombas em pontes, viadutos, agências bancárias e prédios públicos. Tudo por causa do fim de regalias a líderes de facções que estavam em presídios do Estado e foram transferidos.
Boa parte dos eleitores de Bolsonaro votou no capitão reformado do Exército em outubro não só por causa da questão do posse de armas, mas por acreditar que ele seria capaz de colocar em prática um plano nacional de combate à violência. Por isso, o Governo Federal precisa atuar em várias áreas, como proteção às fronteiras, combate à venda de drogas e armas proibidas e até mesmo corrupção dos agentes públicos.
O trabalho é árduo e os resultados só devem a aparecer a longo prazo. Inclui também fatores sócios-econômicos. Jovens precisam de estudo e trabalho. É inadmissível que o Brasil tenha grande parte de uma geração de pessoas em idade economicamente ativa sem emprego. Hoje, são mais de 12 milhões de brasileiros sem trabalho. Especialistas são enfáticos em apontar que a falta de oportunidade é a principal porta de entrada para o mundo de crime. Assim, não é permitindo que as pessoas tenham armas em casas que se resolverá esse tipo de problema.
