Aécio sob pressão

Senador e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do exercício das funções parlamentares e terá de ficar em recolhimento noturno por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada na terça-feira (26). Aécio é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassada por executivos do Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, a um primo e a um auxiliar parlamentar.
A punição ao senador vai além: o STF também proibiu Aécio de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F.
Se a situação de Aécio dentro do PSDB já era complicada, ficou ainda pior. O partido está rachado. O presidente do PSDB de São Paulo, por exemplo, o deputado estadual Pedro Tobias, defendeu a saída definitiva do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido. O parlamentar afirmou ter “dó” de Aécio. A posição de Tobias é a mesma de outros importantes políticos do PSDB. A avaliação é que Aécio tem de renunciar imediatamente à presidência do PSDB e que a sua saída do cargo já não é mais um gesto de grandeza, mas uma obrigação.
Mesmo sem prestígio depois das recentes acusações de corrupção, Aécio continua sendo figura imporante no cenário político nacional. Prova disse é que o presidente Michel Temer articula com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), uma operação para evitar que o tucano seja afastado de seu mandato.
A tentativa de senadores de salvar o mandato de Aécio pode abrir uma crise entre Poderes. Sobretudo porque há visões diferentes à respeito do caso. A Constituição diz que prisão de parlamentar precisa ser submetida ao plenário. Mas o Código de Processo Penal deixa claro que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Isso significa que não cabe ao Senado decidir se Aécio deve ou não ficar em casa no período noturno.
De qualquer forma, a determinação do STF pegou de surpresa muita gente pelo ineditismo de impor sanções antes do julgamento. Para alguns especialistas, o Supremo antecipou uma pena que ainda não foi dada a Aécio.
Os defensores de Aécio alegam que afastar o senador das atividades legislativas não o proíbe de dialogar com pessoas do meio político. Por isso, comparam a decisão do STF com a Ditadura de 1964. Tratam Aécio como se fosse um cassado político, à moda do que ocorria no regime militar.
A bem da verdade é que a delação do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, ambos da J&F, ainda é muito contestada. Por isso, há provas a serem produzidas para ter certeza se Aécio cometeu o crime que está sendo acusado.